Não sendo jurista, mas partindo do principio que qualquer cidadão tem de ter conhecimento da lei, e que a lei somente serve para garantir os interesses do cidadão e protege-lo de praticas menos corretas, levanto aqui esta questão: será que aqueles que integram as fileiras dos bombeiros sabem a que regras a que estão obrigados?
Será que o incumprimento da legislação em vigor resulta do seu desconhecimento ou é propositado?
Claro que não dará para abordar todas as questões relacionadas com este tema, mas na generalidade os Bombeiros e as AHB são reguladas por um conjunto de normas legais entre as quais se destacam:
· Regulamento geral dos corpos de bombeiros
· Regulamento de Fardamentos
· Regime jurídico das AHB
· Lei de bases da protecção civil
· Regulamento do Transporte de Doentes
· ETC.
Como podemos verificar esta é só uma amostra do conjunto de legislação que abrange o setor dos bombeiros, e que na prática se verifica o seu incumprimento generalizado.
O Bombeiro é si, como individuo, pelo seu altruísmo de servir o próximo está sujeito no seu dia a dia a decisões que em muitos casos resultam mais do “coração” do da cabeça, não percebendo que poderá um dia ser responsabilizado pelos seus atos, agora quem decide, quem gere tem outras responsabilidades que vão além do comum cidadão em que muitas vezes assistimos ao incumprimento propositado da lei.
È lógico que ao comum bombeiro a sua infração em muitos casos é um ato inopinado e que resulta de uma cultura de práticas em que ninguém teve o cuidado de corrigir e esclarecer, no entanto ao dirigente em muitos caso este é que criou uma cultura de incumprimento pelo facto de nunca ter sido responsabilizado em que a prática ilegal tornou-se uma cultura permanente em que o habito é amigo do ladrão partindo do sentimento de que eu até “estou aqui de borla portanto estou legitimado para o incumprimento” sentimento que se alarga ao bombeiro que sente-se reforçado uma vez que até se dedica a causa em muitos caso com risco para a própria vida.
O que é preciso ter em atenção é que estão a exercer uma actividade altruísta, em muitos casos voluntariamente e para o bem comum, não nos isenta de responsabilidades legais, nem tão pouco isenta as instituições e os seus representantes dessas práticas, situação que urge começar a corrigir até porque se verifica um agravar da situação, em que em alguns casos já começamos a ver dirigentes e bombeiros a responder perante a lei pelas suas práticas.
Urge também, que a formação dos elementos que dirigem os destinos das AHB venha a existir de forma a perceberem que um mandato atribuído por um conjunto de sócios não os torna “donos” da instituição mas sim gestores dessa mesma instituição em que o seu sucesso, do qual depende a salvaguarda das vidas e dos bens da comunidade dependem das decisões tomadas.
Nelson Teixeira Baptista
