A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal (AHBVS) acaba de tornar pública a sua posição relativamente à nova proposta de lei de financiamento aos bombeiros voluntários.
A AHBVS mostra-se contra, exige que seja aplicada uma lei que responda ao problema do “crónico subfinanciamento dos voluntários portugueses” e apela à intervenção da Liga dos Bombeiros Portugueses ainda durante a fase prévia de discussão da lei na Assembleia da República.
A Associação de Bombeiros Voluntários de Setúbal contesta a nova proposta de lei de financiamento e sublinha que, acima de tudo, deveria haver uma regulamentação da lei da tipificação dos corpos de bombeiros, lei “que existe mas que nunca foi implementada”. “Apenas a partir daí seria possível obter um quadro mais rigoroso das necessidades de cada um dos corpos de bombeiros”, frisou, em conferência de imprensa, o presidente da AHBVS, José Luís Bucho, realçando que em Setúbal a falta desta lei da tipificação torna-se ainda um problema mais sério, pois aqui existem vários riscos naturais e tecnológicos.
“Aqui temos várias indústrias com nível médio e elevado de perigosidade, o concelho é atravessado diariamente por milhares de viaturas pesadas de transporte de matérias perigosas”. José Luís Bucho afirmou ainda que os bombeiros não possuem uma tipificação que determine o financiamento que deve receber do Estado, e que no caso de Setúbal é ainda mais grave pois neste concelho existe um corpo de bombeiros profissionais.
“Apenas recebemos pouco mais de metade da verba que receberíamos se aqui não estivessem bombeiros sapadores”. Realçando que a nova proposta de lei de financiamento apresenta apenas a vantagem de “ser uma lei e não uma portaria”, a AHBVS exige que sejam resolvidos os problemas de financiamento das associações humanitárias, e que a Liga dos Bombeiros Portugueses não aceite esta proposta de lei “por não existir uma outra”.
Para quem desconhece a nova proposta de lei, esta pretende implementar um mecanismo que impeça que haja uma variação superior a dez por cento em relação aos montantes atribuídos em anos anteriores. No caso de Setúbal, frisa a AHBVS, “a manter-se o mesmo valor, estamos a falar de 10.800 euros num orçamento de 108.000”.
A AHBVS acusa o governo de, com esta proposta, apoiada pela LBP, “continuar a discriminar os bombeiros voluntários nos concelhos, são 27 em todo o país, onde existem profissionais, reduzindo os apoios do estado”. Numa luta por uma lei mais “justa e adequada”, a AHBVS vinca ainda que esta proposta “não tem em consideração a realidade que, hoje em dia, se vive nas associações humanitárias de bombeiros que, durante décadas, se financiaram, maioritariamente, com as receitas do transporte de doentes”.
“Precisamos de uma lei de financiamento dos bombeiros que possa alimentar-se nas verbas do Instituto de Seguros de Portugal, nas verbas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, nas receitas dos concessionários das autoestradas, portos e aeroportos. Uma lei que isente as associações do pagamento e cobrança de IVA, que isente de tributação de IRS os prémios de disponibilidade permanente dos bombeiros voluntários e trabalhadores das associações durante todo o ano, que as reembolse do total do combustível gasto no socorro”, salienta a AHBVS, que promete continuar a lutar por uma nova lei que defenda, da melhor forma, as necessidades dos bombeiros voluntários, sempre disponíveis para socorrer a população.
Fonte: Setúbal na Rede
