O Tribunal de Lisboa adiou hoje para 13 de julho a leitura do acórdão do julgamento do ex-comandante nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) Gil Martins, acusado de peculato e falsificação de documentos no âmbito do exercício daquele cargo.
O coletivo de juízes comunicou hoje que o adiamento da leitura do acórdão se deveu a uma “alteração não substancial dos factos”.
A defesa de Gil Martins, a cargo da advogada Ana Cristina Domingues, prescindiu do prazo para contestar as alterações que, aparentemente, são favoráveis ao arguido.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do arguido, sugerindo, caso o tribunal optasse por uma pena de prisão cuja execução ficasse suspensa, que tal suspensão fosse condicionada ao ressarcimento dos prejuízos por ele causados ao Estado.
Ouvido em julgamento, Gil Martins refutou as acusações de peculato e falsificação de documentos, mas admitiu que o controlo financeiro na ANPC era “zero”.
Em causa neste processo está o desvio de mais de 100 mil euros pertencente ao dispositivo nacional de combate a incêndios, alegadamente para proveito do arguido, assim como de familiares e amigos, em refeições, estadias em hotéis, telemóveis, televisão, vídeo, material fotográfico e equipamento informático.
O arguido apresentou a sua demissão, em março de 2011, ao então ministro da Administração Interna Rui Pereira.
Segundo a acusação, entre 2007 e 2009, foram para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcarena quantias muito superiores às necessárias, que ficavam afetas à ANPC e, perante a falta de controlo financeiro, as quantias excedentes foram utilizadas em proveito pessoal do arguido e de outras pessoas que lhe eram próximas.
Fonte: Lusa
