A greve dos trabalhadores da Função Pública impediu a Câmara de Coimbra de assinalar, hoje, o 224º. aniversário da Companhia de Bombeiros Sapadores (CBS), disse ao “Campeão” o vereador Jorge Alves.
Membros da CBS estranham, porém, que a efeméride não seja comemorada a 14 de Março (sábado).
A inexistência de cerimónia ocorre um ano depois da investidura de Paulo Palrilha no comando da corporação, em regime de substituição.
Um concurso aberto pela Câmara de Coimbra, há quatro meses, de recrutamento de comandante para a Companhia de Bombeiros Sapadores, foi impugnado em sede de Tribunal Administrativo, como noticiou o nosso Jornal.
A acção tem como fundamento o alegado cometimento de uma irregularidade por ocasião do encerramento de anterior procedimento concursal sem que ele haja tido desfecho.
O comando da CBS foi confiado, interinamente, a Paulo Palrilha, mas a legitimação da sua permanência em funções está dependente da abertura de concurso.
A nomeação, em regime de substituição, deve-se ao facto de ter expirado, a 31 de Dezembro de 2013, a cedência de interesse público que, durante quatro anos, permitiu ao coronel Avelino Carvalho Dantas exercer o cargo.
Além do eventual percalço inerente ao penúltimo procedimento concursal, o mais recente também parece enfermar de irregularidades.
A composição do júri, presidido pelo comandante do Batalhão de Sapadores do Porto, de cujo elenco faz parte o chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara de Coimbra, Rui Querido Duque, é um dos aspectos polémicos.
Por um lado, a jurisprudência e a doutrina indicam que a presidência deve caber a um representante da autarquia; por outro, Rui Duque propôs-se ele mesmo e o episódio pode configurar uma situação de conflito de interesses.
O vereador do PSD José Belo (jurista) considerou que a atitude do chefe de divisão consiste numa “situação inusitada”.
A anulação do anterior concurso, aberto em 2011, suscitou a abstenção de cinco dos 11 membros da autarquia.
O edil eleito pelo movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), José Augusto Ferreira da Silva, advogado, lamentou a anulação e recomendou à Câmara mais cautela no tratamento dado aos procedimentos concursais.
Tratava-se de um concurso interno de acesso geral à função de timoneiro da CBS, cargo exercido de 2009 a 2013 pelo coronel Avelino Dantas, ao abrigo de cedência de interesse público.
A primazia concedida ao militar no âmbito do procedimento concursal foi contestada, mas prevaleceu o entendimento de que o júri ficou sem condições para analisar as alegações de Luís Silva e Nelson Antunes.
Dois dos três membros efectivos do júri já não trabalham na autarquia e um suplente deixou de ser director de departamento.
Ainda assim, a advogada Verónica Mendes, autora da impugnação, invoca um parecer de um jurista da Câmara, João Dias Pacheco, em cujo ponto de vista devia haver lugar a alteração da composição do júri do anterior concurso.
O recrutamento do comandante da CBS far-se-á entre trabalhadores detentores de vínculo de EMPREGO
público, sendo licenciados e com experiência de, pelo menos, quatro anos na área da protecção e socorro e no exercício de função de comando ou chefia.
público, sendo licenciados e com experiência de, pelo menos, quatro anos na área da protecção e socorro e no exercício de função de comando ou chefia.
Fonte: Campeão Provincias.pt
