O ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, justificou esta terça-feira em tribunal, que as gratificações que pagou a bombeiros da corporação municipal, entre 2005 e 2008, foram feitas por trabalho prestado, apesar de terem sido reconhecidas como ilegais.
Paulo Caldas que, juntamente com a ex-vereadora Rute Ouro, estão a ser julgados em Santarém por peculato, afirmou que tinha a noção que os pagamentos eram legais até porque se baseou numa deliberação aprovada em assembleia municipal cerca de 10 anos antes.
Em causa está também a nomeação que o Ministério Público considera ilegal do ex-presidente da Junta de Vale da Pinta, Fernando Ramos, para assessor da Protecção Civil. Paulo Caldas (que foi presidente entre 2002 e 2011) justificou que ele teve um papel importante no levantamento dos meios e condições para a elaboração de vários planos de emergência do concelho.
Questionado por uma das juízas do colectivo sobre se não sabia quais eram as suas competências e se não verificava a legalidade das decisões que tomava, Caldas manteve a versão de que tinha consciência de que não estava a cometer ilegalidades. O ex-autarca justificou ainda que os serviços da câmara nunca o alertaram para qualquer irregularidade.
O Ministério Público acusa os arguidos de terem usado indevidamente dinheiros públicos num total de aproximadamente 605 mil euros, que serviram para pagar ao assessor e a serviços prestados por bombeiros.
Caldas justificou também na primeira audiência de julgamento, esta terça-feira, que a nomeação precária, em 2006, do então comandante dos bombeiros, Mário Silvestre (actual comandante distrital de operações de socorro) com a necessidade de assegurar o comando da corporação após a demissão do anterior responsável.
Segundo a acusação foram pagos sem qualquer base legal cerca de 500 mil euros a bombeiros municipais e voluntários, que prestavam serviço na corporação municipal, entre Janeiro de 2005 e Julho de 2008. Mas Caldas argumenta que sempre teve o entendimento que os pagamentos eram legais.
