O Regimento de Sapadores Bombeiros informou hoje que, por não ter chegado a acordo com a Câmara de Lisboa relativamente aos serviços mínimos durante a greve de 23 a 26 de dezembro, a decisão caberá ao Tribunal Arbitral.
Em causa estão os serviços mínimos propostos pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) para o aeroporto de Lisboa durante a greve que decorrerá entre as 20:00 do dia 23 e as 08:00 de 26 de dezembro, em protesto pela falta de condições laborais e de efetivos, anunciada na semana passada.
"Os bombeiros estão disponíveis para acompanhar voos militares, voos médicos ou qualquer voo que venha em emergência, desde que o comandante avise", alternativas recusadas pela Câmara de Lisboa, que pretende que o dispositivo execute "todos os serviços" habituais, disse hoje à agência Lusa o presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP).
A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte do município, sem sucesso até ao momento.
O sindicalista Sérgio Carvalho considerou que está "a ser negado o direito à greve" aos bombeiros que prestam socorro no aeroporto da capital, já que também não lhes foi apresentada nenhuma contraproposta.
"Vamos estar no aeroporto, mas só faremos estes serviços [mínimos]. Os outros serviços de prevenção e de apoio não faremos", como esperar que os aviões aterrem ou descolem, adiantou.
Os protestos no aeroporto devem-se ao fim do contrato entre a Câmara de Lisboa e a ANA -- Aeroportos de Portugal no final do ano. O destacamento do RSB que presta ali serviço há mais de duas décadas vai ser substituído, a partir de janeiro de 2015, por uma empresa privada que venceu um concurso público, válido para os próximos oito anos.
Entre outras reivindicações está a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de viaturas, melhores condições de segurança, salubridade e habitabilidade dos quartéis e um reforço do subsídio de alimentação em turnos mais prolongados, apontou Sérgio Carvalho, admitindo que algumas das exigências têm vindo a ser solucionadas pela autarquia.
A estas acresce a falta de pessoal: "Somos 800 [bombeiros] e devíamos ser 1.112", referiu o presidente do SNBP, assinalando que o concurso que a Câmara abriu para a entrada de 50 novos sapadores bombeiros, e que decorre até 15 de dezembro, devia incluir outros 50 efetivos, tendo em conta as aposentações.
Assim, o RSB decidiu manter a greve, após dois dias de negociação entre os bombeiros e os recursos humanos da Câmara de Lisboa e os responsáveis da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), lê-se na nota hoje divulgada pelo SNBP.
Quanto aos serviços mínimos para a restante cidade nos dias da paralisação, vai estar salvaguardado o "combate a incêndios; o socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos e acidentes; o socorro a náufragos e as buscas subaquáticas e a emergência pré-hospitalar no âmbito do sistema integrado de urgência médica", enumerou Sérgio Carvalho.
Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria duas moções relativas à situação do RSB, uma apresentada pelo Partido Socialista, que apelava ao desbloqueamento da progressão de carreiras, e outra pelo Bloco de Esquerda, que defendia a manutenção dos bombeiros no aeroporto de Lisboa.
Fonte: RTP
