A Associação Humanitária garante que não tem como suportar o investimento previsto de três milhões de euros e acusa a Câmara de Lisboa de "dar o dito por não dito".
No ano em que comemoram o seu 98.º aniversário, os Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique, em Lisboa, enfrentam “um dos períodos mais negros da sua história”.
A direcção admite mesmo que a “extinção” é uma possibilidade, dada a falta de meios para financiar a construção de um novo quartel, que deverá custar três milhões de euros.
O Plano de Pormenor das Amoreiras, que entrou em vigor em Maio de 2011, já previa que o quartel na Rua José Gomes Ferreira fosse demolido e reinstalado noutro local. Mas a recente suspensão parcial do plano e a decisão de entregar o terreno municipal em causa à EPAL até ao fim do ano, para resolver um velho litígio entre a empresa e a Câmara de Lisboa, levaram a esta situação.
Desde que foi aprovada a suspensão do plano, no início de Novembro, o assunto tem sido levantado na Assembleia Municipal de Lisboa, cuja Comissão de Urbanismo promoveu uma audição com o presidente da direcção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique. Da esquerda à direita, eleitos de diferentes partidos têm manifestado preocupação com o caso, que não tem solução à vista.
Também o executivo camarário reconheceu, pela voz do vereador do Urbanismo, que “não está fechado este processo”. “A solução será certamente encontrada no sentido de salvaguardar os interesses da corporação”, acrescentou Manuel Salgado, numa intervenção feita já lá vai um mês e depois da qual não se registou qualquer progresso.
Quando questionado sobre o tema, o vereador tem insistido na ideia de que a câmara não está disponível para custear a construção do novo quartel. “Nunca esteve previsto ser o município a construir o quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique, tal como não está a construir o quartel de nenhuns bombeiros voluntários”, afirmou Manuel Salgado, apontando o recurso ao financiamento comunitário como uma possibilidade.
Mas a direcção da associação humanitária diz que há agora “uma nova postura da câmara, no que se refere ao pagamento da obra”, acrescentando que no passado foram dadas garantias de que haveria verbas do município para esse efeito. Numa carta enviada a Manuel Salgado, os dirigentes dizem que “é impensável” que uma associação “que tem um orçamento anual de 300 mil euros possa ter meios financeiros para construir um quartel de bombeiros cuja obra poderá rondar cerca de três milhões de euros”.
A direcção também vê com dificuldade a apresentação de uma candidatura a fundos comunitários, porque isso obrigaria a associação a assegurar 15% do investimento e a apresentar uma garantia bancária da totalidade do valor da obra. Algo que, diz-se naquela carta, “só a câmara estará em condições” de fazer. “Assola-nos uma preocupação com vista ao futuro desta associação humanitária já com 98 anos de existência e que enfrenta um dos períodos mais negros da sua história”, concluem os signatários, admitindo que a “extinção” é um risco.
Uma mensagem que o presidente da direcção reitera em declarações ao PÚBLICO. “A câmara deu o dito por não dito e os bombeiros não têm dinheiro para fazer o quartel. Ao fim de 98 anos só nos faltava ter que montar tendas”, diz Leopoldo Amaral, lembrando que os Bombeiros de Campo de Ourique prestam serviço “a uma zona alargada” da cidade, que inclui Campolide, Monsanto, Alcântara, Belém e Ajuda.
Modesto Navarro, do PCP, e Victor Gonçalves, do PSD, são dois dos deputados municipais que têm insistido na necessidade de se encontrar uma solução para este caso. Ambos frisam que não são só os bombeiros a dizer que a câmara se comprometeu a custear o quartel: segundo contam, também o presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique afirmou numa reunião da Comissão de Urbanismo que havia garantias nesse sentido.
Ao PÚBLICO, o autarca socialista afirma que as suas declarações “foram mal interpretadas”. Pedro Cegonho assegura que o que disse foi que, mesmo com a suspensão do plano de pormenor, continuava a estar prevista, em termos de planeamento urbanístico, a construção de um novo quartel. “Acompanhamos o assunto com preocupação e a associação terá todo o empenho da junta em ajudar a procurar soluções. Mas a junta não tem capacidade financeira para construir o quartel. Se a câmara não tem, a junta muito menos.”
Instabilidade também no Regimento de Sapadores Bombeiros
Também no Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa os tempos são de instabilidade, devido à reorganização prevista do dispositivo de socorro da cidade e à falta de efectivos, entre outros problemas. A passada semana ficou marcada pela confirmação de que o quartel instalado em Carnide vai mesmo ser demolido, para dar lugar à ampliação do Hospital da Luz, e pela notícia de que vem aí uma greve dos bombeiros.
Foi em Julho de 2013 que a Câmara de Lisboa aprovou, com a abstenção de todos os eleitos da oposição, o projecto de reorganização do dispositivo de socorro do RSB, formado por 11 quartéis. Nessa proposta, dizia-se que “a maioria” daquelas instalações estava localizada “em zonas sísmicas de magnitude 8”, o que poderia “inviabilizar a necessária e esperada prestação de socorro à população”.
Nesse documento acrescentava-se que “a grande maioria” dos quartéis “são estruturas antigas, desactualizadas e estruturalmente incapazes de responder às solicitações funcionais, de higiene e de segurança exigidas pela legislação em vigor”. Não será esse o caso do quartel de Carnide, que foi inaugurado em 2003, depois de um investimento que terá rondado os 11 milhões de euros, valor que incluiu a criação de um museu.
Certo é que apesar de estar prevista desde o ano passado, a demolição desse activo só começou a gerar críticas este ano, quando se tornou público o lançamento de uma hasta pública para a alienação do terreno que ocupa. Nessa altura a Câmara de Lisboa fez saber que, apesar de ser de construção recente, o quartel de Carnide tinha “problemas estruturais graves”.
O presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, Sérgio Carvalho, lamentou em declarações à Lusa a ausência de uma resposta cabal sobre o local para onde essas instalações do RSB vão ser transferidas e apontou a falta de condições laborais e de efectivos como alguns dos problemas que enfrenta aquele que é o “maior corpo de bombeiros profissionais do país”. Para o período entre as 20h de dia 23 de Dezembro e as 8h de dia 26 foi convocada uma greve.
Na última terça-feira foi publicada em Diário da República a abertura de um concurso para a entrada de 50 novos sapadores bombeiros para o regimento, número que Sérgio Carvalho considera “insuficiente”.
Fonte: Publico
