O Tribunal de Contas chumbou novo ajuste direto da Proteção Civil a um privado, a Inaer. Em causa estará o facto de não ter sido acautelado o princípio da concorrência, adianta o Público. Só este no já haverá seis milhões de euros gastos em despesas ilegais no combate a fogos.
2014 ainda não terminou mas já há mais de seis milhões de euros de despesas ilegais no combate a incêndios. Em causa está o aluguer de meios aéreos, conta o jornal Público, que adianta que o Tribunal de Contas chumbou novo ajuste direto que tinha sido autorizado por Miguel Macedo, até há pouco ministro da Administração Interna.
O despacho assinado pelo ministro dizia respeito a um ajuste direto da Autoridade Nacional de Protecção Civil a um consórcio privado, a Inaer. O Público recorda ainda que o Tribunal de Contas já tinha chumbado outro negócio idêntico, em setembro, no valor de dois milhões de euros, também este autorizado por Miguel Macedo.
Do lado da Protecção Civil, o argumento para o ajuste direto prendia-se por razões orçamentais e pelo “caráter de urgência. O pedido foi feito a um escasso mês do início da época de incêndios deste ano pese embora o facto de o Estado saber, desde o verão de 2013, que ainda não tinha nas suas mãos todos os meios disponíveis para o combate a fogos.
O Tribunal de Contas chumbou o contrato referente ao aluguer de meios aéreos realçando que este viola princípios básicos da contratação pública, nomeadamente o princípio da concorrência, ou seja, não se procurou garantir se esta seria a melhor solução.
Fonte: Lusa
