Paredes é o único concelho do distrito do Porto onde está a ser implementado o "Operação Floresta Protegida". Promovido pelo Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GISP) da GNR, o projecto visa, sobretudo, sensibilizar a população para a importância da limpeza das matas junto das habitações.
Depois de reuniões abertas à comunidade de Alvre, Sarnada (em Aguiar de Sousa) e Santa Comba (na Sobreira), os militares irão, até 30 de Setembro, contactar pessoalmente os proprietários dos terrenos contíguos às habitações.
Para o tenente Manuel Moreira, responsável pelo GISP sedeado em Baltar, esta acção é uma mais-valia para as populações, porque permite ainda o combate imediato a qualquer foco de incêndio.
O "Operação Floresta Protegida" começou, como projecto-piloto, em 2012, em Porto de Mós. "Teve bastante sucesso e, por causa disso, foi estendido a todo o país no ano passado", recorda o tenente Manuel Moreira. A excepção acabou por ser o distrito do Porto, onde apenas a 14 de Julho último o projecto foi implementado. E Paredes, especialmente as freguesias de Aguiar de Sousa e de Sobreira, foi o concelho escolhido para acolher esta iniciativa da responsabilidade da GNR.
"É uma zona bastante verde e também com uma grande densidade populacional. Também há muitas casas fora dos principais agregados populacionais e os caminhos usados no combate aos incêndios são de difícil acesso", explica o responsável do GISP de Baltar.
Desta forma, e em articulação com os presidentes das juntas de freguesia e a Protecção Civil da Câmara Municipal de Paredes, foram realizadas três reuniões abertas à população, durante as quais foram explicadas as regras para manter os montes limpos e protegidos dos fogos. "As reuniões correram bem. Antes, foram distribuídos panfletos e feitos avisos na missa, o que permitiu que várias pessoas aparecessem", elogia o oficial.
O tenente Manuel Moreira diz também que, depois dessa iniciativa, o "Operação Floresta Protegida" evoluiu para uma fase em que é privilegiado o contacto pessoal. "Vamos identificar os casos mais problemáticos e depois iremos casa a casa sensibilizar os proprietários para a necessidade de limpar os terrenos", refere.
Esse trabalho irá ser efectuado por uma equipa do GISP que, no entanto, estará sempre pronta para responder com rapidez e eficácia a qualquer sinal de fogo florestal. "É um privilégio para a população ter esta equipa por perto todos os dias", defende o militar.
Ao VERDADEIRO OLHAR, o tenente Manuel Moreira assegura que o objectivo do "Operação Floresta Protegida" é mudar mentalidades e não multar aos proprietários incumpridores. "O último recurso é a acção coerciva. O nosso intuito é sensibilizar as pessoas para os benefícios de um terreno limpo. Só através do esforço comum é possível evitar os fogos florestais e minimizar os seus efeitos", defende.
Exemplo desta política são os números das multas emitidas pelos militares do GISP de Baltar. Em 2013 foram oito e este ano apenas seis. "E respondemos a 22 denúncias e a dezenas de outras situações em que a patrulha identificou o problema e apenas notificou o proprietário para limpar o terreno", acrescenta.
Para o líder do GISP de Baltar, o trabalho dos guardas está, por estes dias, facilitado. "Tem havido uma maior consciência para este problema e um maior cumprimento da lei. Mas é sempre importante reforçar esta ideia", finaliza.
~
GISP está a ganhar a confiança da população
O Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR foi criado em 2006 e, um ano depois, uma unidade desta força de intervenção de primeira linha nas ocorrências de incêndios florestais, de matérias perigosas, catástrofes ou acidentes graves instalou-se em Baltar.
Com casa montada no quartel dos Bombeiros Voluntários locais, os primeiros tempos dos militares do GISP não foram fáceis. À desconfiança da população, pouco habituada à presença de guardas por aquelas paragens, juntou-se alguma animosidade de outras instituições dedicadas ao socorro e protecção.
Com o passar do tempo, os laços institucionais foram estreitando e hoje a cooperação, por exemplo, com os bombeiros já flui com mais eficácia. Também a imagem dos GISP junto da comunidade está a mudar, muito por força de uma atitude mais pedagógica adoptada pelos guardas. "Queremos que a população perceba que a nossa presença aqui é útil.
Para além da missão específica que temos, também somos elementos da GNR e não rejeitámos qualquer serviço. Quando não podemos fazê-lo, damos seguimento para outros departamentos da Guarda", refere o tenente Manuel Moreira.
24 militares disponíveis a qualquer hora
O GISP de Baltar conta actualmente com 24 homens, apoiados por quatro viaturas, nomeadamente três carros ligeiros de combate a incêndios e um jipe de comando. Divididos por turnos – mas disponíveis sempre que a emergência o exigir – estes militares ocupam parte do hangar do heliporto de Baltar, local onde estão construídos os escritórios desta unidade.
As camaratas estão, porém, no quartel da GNR de Penafiel, uma situação que estará para mudar. Recorde-se que durante a inauguração do posto de Lordelo da GNR, o presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, anunciou que o Governo vai financiar com 70 mil euros a criação de uma nova casa para os GISP. Esse local vai ficar situado na antiga escola primária de Baltar, um edifício que vai ser requalificado e adaptado às exigências dos elementos do GIPS.
Presente na cerimónia, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, confirmou que as obras deverão avançar num curto prazo de tempo.
O Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro sedeado em Baltar é o único existente em todo o distrito do Porto. Por isso, a sua área de intervenção estende-se pelos 18 municípios desta região. "Ao nível terrestre, actuamos em todo o distrito. Estamos onde somos precisos", refere o tenente Manuel Moreira.
No entanto, sempre que a brigada helitransportada é chamada a intervir, a deslocação para os homens do GISP pode ser bem mais longa. "Se o helicóptero estiver em serviço, a área de intervenção do GISP de Baltar também integra o sul do distrito de Braga, o norte de Viseu e a zona Oeste de Vila Real", acrescenta o oficial.
Perfil
Manuel António da Silva Moreira nasceu, há 28 anos, em Sobrado, Valongo. Depois de completar o ensino secundário, concorreu, e entrou, à Academia Militar, na qual esteve cinco anos a cursar Ciências Militares. Em 2009, com a licenciatura concluída, Manuel Moreira ingressou na GNR, instituição na qual começou por desempenhar funções no Núcleo de Educação Física e Desportos da Escola da Guarda.
Em 2012, já integrado no Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, é nomeado comandante do Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdez. Com a patente de tenente, mas já com o curso de capitão feito, Manuel Moreira está, desde 15 de Julho, perto de casa e a liderar o Centro de Meios Aéreos de Baltar.
O que diz a lei
Decreto-Lei n.º 124/2006
de 28 de Junho
Artigo 15.o
Redes secundárias de faixas de gestão de combustível
2— Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.
Artigo 27.o
Queimadas
2— A realização de queimadas só é permitida após licenciamento na respectiva câmara municipal, ou pela
junta de freguesia se a esta for concedida delegação de competências, na presença de técnico credenciado
em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.
3 — Sem acompanhamento técnico adequado, a queima para realização de queimadas deve ser considerada uso de fogo intencional.
4— A realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado.
Artigo 28.o
Queima de sobrantes e realização de fogueiras
1— Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, não é permitido:
a) Realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confecção de alimentos;
b) Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração.
Artigo 38.o
Contra-ordenações e coimas
1— As infracções ao disposto no presente decreto-lei constituem contra-ordenações puníveis com coima, de €140 a € 5000, no caso de pessoa singular, e de € 800 a € 60 000, no caso de pessoas colectivas, nos termos previstos nos números seguintes.
Fonte verdadeiro olhar
Sem comentários:
Enviar um comentário