GNR Alerta para a Queda em Poços… e Para a Legislação Respectiva - VIDA DE BOMBEIRO

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domingo, 10 de agosto de 2014

GNR Alerta para a Queda em Poços… e Para a Legislação Respectiva


A propósito da queda em poços, a Guarda Nacional Republicana de Santarém tem registado ocorrências, cujo desfecho é, na maioria das vezes trágico, em poços que não têm protecção ou resguardo suficiente para prevenir tais situações, atendendo a que na área predominantemente rural e agrícola ribatejana, existem muitos poços e outros meios de captação de água para a rega agrícola.

No sentido de prevenir incidentes, a GNR, num comunicado enviado para a Hertz, alerta a população rural e os proprietários de terrenos onde existam poços para a existência do Decreto-Lei 310/2002, de 18 de Dezembro, que «estabelece que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades em quaisquer terrenos susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais. 

A não observação de tal obrigação, mais que mera contraordenação é sobretudo um factor de risco para a segurança das pessoas e, prevenir as quedas desastrosas em poços ou outras irregularidades nos terrenos significa sobretudo prevenir a perda de vidas humanas, importando nesse sentido os proprietários atenderem a tal obrigação como medida preventiva de incidentes que, na maioria têm desfechos trágicos.

Fonte: Radio Hertz

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