Passivo da EMA atingiu os 15 milhões de euros em 2012, dos quais 11 por acréscimo de custos com a manutenção das aeronaves.
A Empresa de Meios Aéreos (EMA) instaurou, em 2013, uma acção contra a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no valor de 26,2 milhões de euros.
Em causa está a recusa da ANPC "em proceder ao pagamento dos serviços prestados [pela EMA] nos anos de 2008, 2010 e 2011 e dos correspondentes juros de mora".
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas (TdC), o montante das dívidas (sem juros de mora) ascendia a 14,4 milhões de euros em 2012. "A persistência destas dívidas tem motivado, desde 2008, a inclusão de uma reserva na Certificação Legal das Contas, emitida pelo Fiscal Único da EMA. Por exemplo, na de 2011, refere que 'a eventual não recuperação dos montantes facturados, no todo em parte, gerará um impacto muito significativo ao nível dos capitais próprios, dado não ter sido reconhecida qualquer imparidade associada a estes activos'", lê-se no documento.
A ANPC, porém, não reconhece ter esta dívida "porque, embora tenham sido requisitados por ela e fornecidos pela EMA, o foram, na sua opinião, sem suficiente cobertura contratual, designadamente porque fora dos períodos definidos e/ou para além dos montantes autorizados".
A auditoria do TdC revela ainda que o passivo total da EMA atingiu os 15 milhões de euros em 2012, dos quais 11 são referentes ao "acréscimo de custos com a manutenção de aeronaves". As contas do exercício de 2013 ainda não estão encerradas, mas as demonstrações financeiras, reportadas a 30 de Setembro do ano passado, indicam que os resultados operacionais registaram um agravamento de 865,5% em relação ao período homólogo de 2011 e os resultados líquidos pioraram em 423,6% neste período.
"Este agravamento deve-se, designadamente a um acréscimo de 31,7% verificado na rubrica 'custo de mercadorias vendidas e das matérias consumidas' derivado ao aumento do consumo de combustíveis (em consequência de maior número de horas de voo)", revela a auditoria.
Questionado pelo i, o gabinete do ministro da Administração Interna garantiu que em 2013 "o passivo difere substancialmente (para menos) do resultado líquido do exercício".
A auditoria faz ainda referência a um aumento de 57,4% na rubrica 'juros e gastos similares' da facturação da manutenção e ainda a um decréscimo de 97,7% em 'outros rendimentos e ganhos' "por não terem sido aplicadas penalidades relativamente à manutenção programada", a cargo da empresa Heliportugal.
Fonte: ionline
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