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| Imagem Ilustrativa |
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a Alteração do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica, onde consta a alienação em hasta pública do quartel do Regimento dos Sapadores Bombeiros junto à Avenida Lusíada.
A proposta foi aprovada com os votos contra do MPT, PAN, PCP, PEV e BE e a abstenção do PSD e prevê também a colocação em hasta pública do respetivo terreno.
Muito críticos em relação àquela alienação, os deputados da oposição questionaram a Câmara de Lisboa acerca dos motivos que vão levar à venda daquele quartel, o "mais moderno" da cidade, segundo Sobreda Antunes, do PEV, e onde vão ficar instalados os Sapadores Bombeiros no futuro.
A oposição questionou também os custos que aquela alienação vai ter para o município, alegando que os 15 milhões de euros de base de licitação não serão suficientes para a construção de um novo quartel e para a instalação noutro local do museu dos bombeiros [que atualmente está no edifício a ser alienado].
Perante estas declarações, o presidente da Câmara de Lisboa referiu que "o município fez um estudo durante vários anos sobre a revisão do dispositivo" do Regimento de Sapadores Bombeiros, tendo concluído que as atuais instalações da terceira companhia são "desadequadas para a organização" que a corporação deve ter.
António Costa acrescentou que nos quatro mil metros quadrados do quartel estão "entre 15 a 20 homens por turno".
Sobre a Sala de Operações Conjunta (SALOC), situada no mesmo local que o quartel, o autarca refutou as críticas ao dinheiro ali gasto, ressalvando que "não é um investimento perdido", porque se deveu à "aquisição do equipamento, que tanto pode estar ali como ser relocalizado", nomeadamente para Monsanto.
Esta sala não terá, contudo, de ficar no mesmo local que o quartel e o museu, sendo que o primeiro pode ficar em Carnide e o outro "na Graça ou em Alvalade", especificou.
Ainda assim, com a criação do posto de socorro avançado, que vai substituir o quartel do Colombo, António Costa garantiu que a autarquia vai gastar "muitíssimo menos" do que o valor estipulado para a alienação.
O presidente do executivo camarário salientou que "o município não pode ter critérios de gosto em relação aos interessados", pelo que "tem de vender o seu património de forma transparente, devidamente valorizado".
"Espero que a hasta pública seja concorrida para subir o preço mais um bocadinho", adiantou António Costa.
Na reunião de hoje foram também aprovadas as alienações em hasta pública de nove prédios municipais (com os votos contra do PCP, PEV e BE e a abstenção do PSD, MPT e PAN), de terrenos municipais (votos contra do BE e a abstenção do PSD, PAN e PEV) e do edifício Confetel, na rua Áurea (votos contra o BE e a abstenção do PAN e do PSD).
Aos deputados, António Costa admitiu que estas alienações têm como objetivo equilibrar as contas da câmara.
"Em face ao exigente programa de amortização de dívida municipal e à trajetória que a receita fiscal tem tido, é útil ao município ter uma receita extraordinária", disse, acrescentando: "Só em 2014 iremos amortizar 65 milhões de euros de dívida, o que coloca uma enorme pressão sobre as finanças municipais e é conveniente reforçar com uma receita extraordinária".
Além disso, António Costa frisou que, nos últimos anos, o município "tem sido muito prudente face às condições de mercado na alienação do seu património", tendo feito apenas alienações pontuais a frações de bairros municipais.
"No último ano, o mercado tem tido um novo comportamento e tem havido manifestações de interesse relativamente ativo municipal. Há condições de termos uma gestão mais inteligente dos nossos ativos", sublinhou.
Fonte: Noticias ao minuto
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