O 2.º comandante sub-regional de Coimbra da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Nuno Seixas, considerou que a atuação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) teve um impacto reduzido no combate aos incêndios rurais, apontando Oliveira do Hospital como exemplo de um território onde as políticas da agência não produziram efeitos visíveis.
Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, o responsável defendeu que, apesar das reformas implementadas após os incêndios de 2017, os resultados operacionais ficaram aquém das expectativas.
“Do ponto de vista do combate não teve grande impacto. Houve um grande conjunto de reuniões, muitas delas inconsequentes, e a AGIF não conseguiu integrar as diferentes entidades como seria expectável”, afirmou.
Nuno Seixas destacou o caso de Oliveira do Hospital, concelho severamente atingido pelos incêndios de 2017 e 2025 e que, recordou, mantém ligações familiares ao antigo presidente da AGIF, Tiago Oliveira. Ainda assim, sustentou que as medidas promovidas pela agência não tiveram reflexos percetíveis no território.
“Foi um território que foi fustigado em 2017 pelos incêndios e, do ponto de vista da aplicação de políticas por parte da AGIF, elas não foram sentidas neste tipo de território”, declarou.
Apesar das críticas, o comandante sub-regional reconheceu uma evolução positiva desde 2017 ao nível da prevenção. Segundo referiu, as autarquias demonstram hoje maior preocupação com a gestão do território, reforçando ações de limpeza e organização florestal, embora persistam dificuldades significativas.
Incêndios noturnos preocupam Proteção Civil
Questionado sobre o elevado número de ignições registadas durante a noite, tema recorrente nos trabalhos da comissão parlamentar, Nuno Seixas admitiu que nem sempre é possível determinar a origem dos incêndios, mas considerou o incendiarismo uma das explicações mais prováveis em muitos casos.
“Se a ocorrência tiver origem durante a noite é incendiarismo, sem dúvida nenhuma”, afirmou.
Ainda assim, admitiu que alguns incêndios noturnos podem resultar de atividades realizadas durante o dia e mal extintas, incluindo queimadas ou utilização de fogo para fins recreativos.
Na audição, defendeu também uma maior ponderação na transmissão de imagens de incêndios rurais pelos meios de comunicação social e plataformas digitais. Na sua perspetiva, a exposição excessiva de grandes ocorrências pode aumentar o alarmismo público e, em determinados contextos, funcionar como incentivo a comportamentos incendiários.
O responsável da ANEPC manifestou igualmente apoio a um modelo híbrido para a utilização de meios aéreos de combate aos incêndios, combinando recursos próprios do Estado com a contratação de operadores privados. Na sua opinião, a necessidade destes meios concentra-se sobretudo numa fase específica do ano, justificando uma solução flexível capaz de responder aos períodos de maior procura sem comprometer a capacidade operacional.
Organização territorial uniforme
Outro dos temas abordados foi a organização territorial das entidades envolvidas na proteção civil e na gestão dos incêndios rurais. Nuno Seixas considerou desejável que todas as estruturas operassem segundo a mesma divisão territorial, independentemente de esta ser distrital ou sub-regional.
Relativamente a Coimbra, afirmou que a transição para o modelo assente na NUTS III não teve consequências negativas, destacando a articulação existente entre a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, os municípios e os Serviços Municipais de Proteção Civil.
As declarações surgem num momento em que a Comissão Parlamentar de Inquérito procura avaliar a eficácia das reformas implementadas após os trágicos incêndios de 2017 e identificar fragilidades que persistem no sistema nacional de prevenção e combate aos fogos rurais.
Também ouvido pela comissão, o comandante sub-regional de Coimbra da ANEPC, Carlos Luís Tavares, afirmou não ter conhecimento de qualquer negócio ou ato ilícito relacionado com os incêndios florestais e rejeitou a existência de influências ao nível do comando. Quanto à atuação da AGIF, criada em 2018, considerou que a agência foi “uma mão cheia de nada” e que, ao nível da prevenção, “fez zero”.
sapo.pt

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