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A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) recusou hoje responsabilidades sobre o atraso na entrega de equipamento individual aos bombeiros do distrito de Évora, justificando que a situação deve-se a "questões burocráticas".
"Não nos podem imputar a nós [municípios] responsabilidades de aspetos que não foram definidos ou não estavam suficientemente claros para o lançamento deste procedimento", afirmou a presidente da CIMAC, Hortênsia Menino, em declarações à agência Lusa.
A responsável explicou que a Autoridade Nacional de Proteção Civil "definiu os termos da candidatura e quando surgiram dúvidas, nomeadamente sobre o nível da elegibilidade do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), foram colocadas questões à Direção-Geral da Administração Interna (DGAI)".
"Parte da informação [pedida] nunca chegou a ser dada e outra parte só foi dada oito meses depois da submissão da candidatura, cujas características técnicas já estavam completamente predefinidas", disse.
A autarca referiu que a CIMAC "limitou-se a utilizar a informação que tinha sido predefinida para o lançamento do concurso" e que, quando foi comunicado que a candidatura tinha sido aprovada, a DGAI "informou que havia alterações ao nível do regime de IVA".
Para a presidente da CIMAC e da Câmara de Montemor-o-Novo (CDU), o que provocou "um grande atraso" no processo foi "a falta de resposta à admissão da candidatura e a comunicação da aprovação com as alterações das condições de financiamento".
Hortênsia Menino indicou que houve também "problemas com a adjudicação dos equipamentos", já que ficaram sem efeito os dois concursos lançados, porque as propostas "não cumpriam os requisitos técnicos".
"Cumprindo a contratação pública, é possível promover um ajuste direto e é isso que estamos a tratar nestes dias", acrescentou.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, manifestou-se, na semana passada, preocupado por os bombeiros ainda não terem recebido, no início da época de fogos, os equipamentos de proteção individual das Comunidades Intermunicipais (CIM).
"São as CIM que ficaram com a responsabilidade de fazer as aquisições. Sei que todos [os concursos] estão a correr, mas é verdade que muitos ainda não foram entregues. Estou evidentemente preocupado e preferia que tivessem sido entregues", disse Miguel Macedo.
No âmbito de um protocolo assinado com o Ministério da Administração Interna em 2013, as CIM ficaram com a responsabilidade de dotar os bombeiros com equipamentos de proteção individual, que são compostos pelo fato, luvas, botas, capacete e máscara.
Fonte: noticias ao minuto
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