Mais uma vez, a emergência médica encontra-se na ordem pública, não pelos melhores motivos. Atualmente, os problemas associados a uma morte relacionada a uma condição grave têm sido destacados, ignorando-se as dezenas de ocorrências sistemáticas decorrentes do mesmo motivo: o atraso dos meios de socorro. A questão que se impõe é: por quê?
Desde o início da implementação do sistema de socorro no país, na década de 1960, com a criação do número 115, posteriormente substituído pelo 112, Portugal tornou-se um dos poucos países a possuir um número único de emergência — o que, nem tudo o que fazemos, é negativo. Na década de 1970, foi criado o Sistema Nacional de Ambulâncias (SNA), com o objetivo de estabelecer uma rede de ambulâncias. No entanto, os problemas começaram a surgir nesta fase. Em vez de consolidar esta rede com os agentes de socorro existentes na altura, como bombeiros e associações de socorros (que posteriormente se transformaram em corpos de bombeiros), optou-se por entregar as ambulâncias à GNR e à PSP. Este foi o primeiro erro, pois a criação de conflitos levou ao colapso da rede colocando os corpos de bombeiros fora do sistema, inicialmente, sendo estes que assumiram posteriormente a rede, deixando a PSP com as ambulâncias nas grandes cidades, como Lisboa, Porto e Coimbra, funcionando muitas vezes como uma espécie de punição para aqueles que, por algum motivo, não cumpriam suas obrigações — salvo aqueles que realmente optaram por este serviço.
Outro equívoco foi a implementação de um sistema assimétrico, no qual a colocação das ambulâncias era definida pelo critério de uma ambulância por um raio de intervenção de 30 km, e as corporações eram selecionadas pelo SNA. Tal abordagem resultou na cobertura insuficiente de muitas regiões e na criação de conflitos entre corporações que tinham direito a uma ambulância e outras que não tinham.
Adicionalmente, as saídas das ambulâncias eram reguladas por um sistema de prémios de saída, inicialmente destinados a serem distribuídos às tripulações, o que raramente aconteceu. Este sistema revelou-se manifestamente insuficiente para cobrir os custos de uma tripulação ou de uma intervenção, tornando o socorro precário e dependente da vontade das entidades detentoras dos CB´s , que, na prática, eram estas e não o Estado, responsáveis pelo financiamento dos meios de socorro.
Estas situações persistiram apesar da transformação do SNA em INEM, atualmente subordinado ao Ministério da Saúde, agravando ainda mais os problemas existentes, sem soluções à vista.
A partir da década de 1980, com a criação do CODU, a rede foi ampliada. Contudo, mais uma vez, a sua organização baseou-se em critérios pouco claros, agravados pela insuficiência na formação dos profissionais, apesar de seguir o modelo do TEM americano. A formação era fornecida exclusivamente pelo INEM e destinada apenas às corporações que possuíam ambulâncias INEM, o que gerou e agravou as assimetrias regionais.
Este cenário começou a ser mitigado com a implementação de cursos na Escola Nacional de Bombeiros, que, apesar das pressões do INEM para limitar a formação às corporações com ambulâncias INEM, abriram as inscrições a todas as corporações, promovendo um reforço positivo. Ainda assim, os valores atribuídos por saída não eram suficientes para garantir a sustentabilidade das operações, agravados pelo não cumprimento de normas relativas às qualificações das tripulações e às cargas mínimas das ambulâncias — uma mentalidade, infelizmente, ainda presente, de que o objetivo principal é transportar o doente o mais rapidamente possível ao hospital.
Apesar dessas dificuldades, a criação do CODU e a introdução das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), tripuladas por técnicos de emergência (TAS) recrutados nos corpos de bombeiros e CVP, juntamente com médicos, contribuíram para uma melhoria significativa no socorro pré-hospitalar. Essas unidades passaram a oferecer um cuidado mais diferenciado, com equipamentos mais avançados, embora essa realidade ainda não seja uniforme em todo o país.
No entanto, a partir de 2004, uma série de erros agravou a situação, aprofundando as assimetrias existentes desde a fundação do sistema. Entre esses erros, destaca-se a proibição, pelo INEM, de que as ambulâncias respondam diretamente aos pedidos de socorro, exigindo que a ativação seja feita exclusivamente pelo CODU. Essa medida levou ao colapso do sistema de resposta rápida, dificultando o atendimento em tempo util, uma situação que persiste até hoje.
Em 2007, o INEM encerrou as VMER de base CODU, substituindo os técnicos por enfermeiros, o que transformou o serviço em uma modalidade de trabalho em part-time. Essa mudança criou uma divisão entre as equipes que tripulavam as ambulâncias, prejudicando a relação de trabalho e transferindo para a emergência pré-hospitalar hábitos mais comuns no ambiente hospitalar. Até a presente data, não há evidências de que essa decisão tenha contribuído para uma melhoria efetiva no socorro.
Outro equívoco foi a localização das VMER de base hospitalar, nos serviços de urgência, o que as torna altamente úteis nos grandes centros urbanos, mas de utilidade limitada ou nula em regiões mais afastadas, como o Alentejo ou áreas do interior, onde os tempos de chegada podem ultrapassar 45 minutos.
Em 2012, o INEM decidiu abrir a formação ao setor privado, uma medida que poderia ser positiva, mas que, na prática, impôs um modelo fechado, baseado em critérios próprios e na certificação de entidades cuja capacidade técnica e idoneidade nem sempre são garantidas. Além disso, o modelo de formação passou a valorizar regras pedagógicas rígidas, onde o tempo de formação passou a ser mais importante do que a qualidade do conteúdo ou a experiência dos formadores.
Por sua vez, o INEM também reduziu a formação ministrada na Escola Nacional de Bombeiros, diminuindo os conteúdos e não acolhendo propostas de melhorias ou modelos alternativos.
Em 2016, foi criada a carreira TEPH, adotando um modelo de formação arcaico, que não exige uma qualificação profissional específica, bastando o 12º ano completo. Mais uma vez, o INEM assumiu o controle exclusivo da formação, agravando as assimetrias e criando divisões internas no sistema.
Tudo isso evidencia uma tendência de criar pseudo alternativas, sem resolver a questão fundamental: a necessidade de qualificar e capacitar adequadamente os profissionais atuais, dotando-os de competências e equipamentos que permitam estabilizar o doente até a chegada de apoio médico especializado.
Infelizmente, há uma preocupação crescente de que interesses corporativos e o corporativismo dentro do INEM possam tentar impor soluções que não atendem às reais necessidades do sistema, como ocorreu em 2007. Essa postura é alimentada por uma cultura política que valoriza mais o status quo e os títulos do que a efetividade e a qualidade do serviço prestado.
Resumindo, o grande desafio está em reconhecer que a solução passa por investir na qualificação dos profissionais existentes e que garantem o socorro, e que não são nem os enfermeiros nem os médicos, na modernização dos equipamentos e na organização eficiente do sistema, ao invés de criar alternativas superficiais que apenas perpetuam os problemas existentes.
Basta olharem para o que a generalidade dos países na Europa fazem, para não dizer no mundo, não inventem a roda já está inventada.
Nelson Teixeira Batista
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